Política de Privacidade
Última atualização: novembro de 2026
1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do site https://restartmgf.lovable.app e dos participantes no congresso III RESTART MGF 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 (comunicações eletrónicas).
2. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a organização do RESTART MGF. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos teus dados, podes contactar-nos através de restartmgf@gmail.com.
3. Dados recolhidos
- Dados de inscrição: nome, e-mail, contacto telefónico, categoria profissional, número de cédula (quando aplicável), NIF e dados de faturação.
- Dados de submissão: nome dos autores, afiliação, título e resumo do trabalho.
- Dados de contacto: informação que nos envias voluntariamente por e-mail ou formulários.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, browser, páginas visitadas e cookies (ver Política de Cookies).
A inscrição é operacionalizada pela Skyros Congressos, que atua como subcontratante nos termos do art.º 28.º do RGPD.
4. Finalidades e base legal
- Gestão da inscrição e participação — execução de contrato (art.º 6.º/1/b do RGPD).
- Faturação e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º/1/c).
- Comunicações do congresso (programa, alterações, certificados) — execução de contrato e interesse legítimo.
- Envio de newsletter e informação sobre próximas edições — consentimento (art.º 6.º/1/a), revogável a qualquer momento.
- Estatísticas de utilização do site — consentimento via banner de cookies.
5. Prazos de conservação
Os dados de inscrição são conservados durante o período necessário à execução do congresso e até 10 anos após, para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (art.º 123.º do CIRC). Dados tratados com base em consentimento são conservados até à revogação do mesmo.
6. Partilha e subcontratantes
Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que colaboram na organização do congresso (nomeadamente a Skyros Congressos, prestadores de pagamento, alojamento web e envio de e-mail), sempre sob acordo de subcontratação e apenas para as finalidades descritas. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Sempre que ocorram transferências para países fora do EEE, garantimos a existência de salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).
7. Direitos dos titulares
Podes exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento previamente prestado. Para exercer estes direitos, contacta-nos através de restartmgf@gmail.com.
Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo transmissão cifrada (HTTPS) e controlo de acessos.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.